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Governo divulga a base de cálculo do IPVA/2022 para veículos usados
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2022
Porto Alegre institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
Porto Alegre permite o parcelamento de débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos
Município de Fortaleza dispõe sobre a redução da alíquota do ISS para serviços de teleatendimento
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação de Débitos de contratos de natureza habitacional
Governo institui as Centrais de Atendimento de Serviços ao Cidadão - Tudo Fácil
Governo altera normas relativas à substituição tributária com combustíveis
RS dispõe sobre o regime especial para emissão da Nota Fiscal Fácil pelo produtor rural
RS dispõe sobre o benefício fiscal para fabricante de óleos vegetais
Fixado o valor do limite global para aplicação em projetos sociais
Estado institui os programas de recuperação de débitos Cultura em Dia e Fair Play
Estado esclarece sobre o benefício fiscal para operações com carnes e produtos resultantes do abate
Estado dispõe sobre o benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
Estado prorroga o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Porto Alegre altera a alíquota do ISS para empresas de contact centers e guincho
RS dispõe sobre o crédito presumido nas saídas de produtos acabados de informática e automação
Estado concede redução da base de cálculo nas saídas de areias, telhas, tijolo, tubos e manilhas
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
Estados revoga a concessão de benefício fiscal nas operações com medicamentos
RS dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
Governo promove alterações no Regulamento do ICMS para dispor sobre benefícios fiscais
Receita Estadual altera os CFOPs utilizados para cálculo do Fator de Ajuste de Fruição
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica