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Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico ou televendas
Sefaz dispõe sobre o reconhecimento das exonerações tributárias
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica
Porto Alegre regulamenta o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
Estado concede diferimento do ICMS na importação de malte e lúpulos
Governo concede diferimento do ICMS na importação de carbonato de sódio
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Receita Estadual esclarece sobre a emissão de documento fiscais eletrônicos
Receita Estadual esclarece sobre a solicitação da Certidão de Situação Fiscal
Estado regulamenta o Programa de Regularização da taxa no âmbito da AGERGS
Aprovada Lei que estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários
Receita Estadual dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico
Receita Estadual dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização direcionado ao devedor contumaz
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com suínos
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas internas de material de construção
Rio Grande do Sul dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de Comércio eletrônico
Estado restitui a manutenção do crédito nas operações com medicamentos
Estado concede isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação
Estado prorroga benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários
Governador prorroga o crédito presumido do ICMS nas operações com aço
RS institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para investimentos em infraestrutura
RS prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados
Receita Estadual dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Sefaz dispõe sobre as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal