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Estado dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
RS dispensa a emissão da Nota Fiscal de Produtor na entrada de energia elétrica
Secretaria Municipal da Fazenda institui a forma de trabalho dos servidores
Receita Estadual altera o prazo para manifestação sobre PMPF de produtos farmacêuticos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
Estado concede benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
Sefaz dispõe sobre a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Estado esclarece sobre o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISSQN-TP
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2022
RS ajusta os percentuais de MVA em virtude da nova alíquota básica de 17% para 2022
Governo divulga a base de cálculo do IPVA/2022 para veículos usados
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2022
Porto Alegre institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
Porto Alegre permite o parcelamento de débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos
Município de Fortaleza dispõe sobre a redução da alíquota do ISS para serviços de teleatendimento
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação de Débitos de contratos de natureza habitacional
Governo institui as Centrais de Atendimento de Serviços ao Cidadão - Tudo Fácil
Governo altera normas relativas à substituição tributária com combustíveis
RS dispõe sobre o regime especial para emissão da Nota Fiscal Fácil pelo produtor rural
RS dispõe sobre o benefício fiscal para fabricante de óleos vegetais