Processando busca...
Produtos que recebem incentivos fiscais devem exibir símbolos do Estado
Fazenda fixa normas para as operações vinculadas à Copa do Mundo Fifa 2014
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à energia elétrica
Alteradas regras relativas ao parcelamento de débitos do Simples Nacional
Estado introduz alteração no Regulamento do Sistema Tributário Estadual
Estado regulamenta a remissão e anistia de débitos da taxa de incêndio
Fixados procedimentos para registro de contribuintes para fruição de benefícios fiscais
Fazenda institui modelo de Notificação/Auto de Infração – NAI
Fazenda altera regras relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Estado fixa critérios para liquidação de débitos no evento “Semana de Conciliação Fiscal”