Legislação do Estado: MS

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2 - SAT - 14/07/2017
  25/07/2017 - 11:38

  Fazenda dispõe sobre a restituição de indébitos

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2574 - SAT - 14/07/2017
  18/07/2017 - 10:45

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2573 - SAT - 07/07/2017
  11/07/2017 - 16:52

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2572 - SAT - 06/07/2017
  11/07/2017 - 16:47

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2571 - SAT - 06/07/2017
  11/07/2017 - 16:18

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2570 - SAT - 04/07/2017
  11/07/2017 - 16:00

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 14777 - 03/07/2017
  11/07/2017 - 14:53

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14775 - 03/07/2017
  11/07/2017 - 14:49

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 583 - 04/07/2017
  06/07/2017 - 09:57

  Estado ratifica atos do Confaz

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14776 - 03/07/2017
  04/07/2017 - 10:26

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Resolução - 2847 - SEFAZ - 12/06/2017
  03/07/2017 - 10:43

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

  Leia mais +

• GADO - Decreto - 14772 - 28/06/2017
  30/06/2017 - 20:47

  Estado dispõe sobre as operações com gado

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14774 - 28/06/2017
  30/06/2017 - 10:36

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14773 - 29/06/2017
  30/06/2017 - 10:32

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14763 - 12/06/2017
  18/06/2017 - 19:22

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Decreto - 14761 - 12/06/2017
  18/06/2017 - 19:18

  Estado dispõe sobre a isenção para veículos destinados a deficientes

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14760 - 12/06/2017
  18/06/2017 - 19:08

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• ÁLCOOL - Decreto - 14758 - 12/06/2017
  18/06/2017 - 19:03

  Estado altera regras relativas às operações com combustíveis

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14762 - 12/06/2017
  16/06/2017 - 15:10

  Estado dispõe sobre o uso do Código Especificador da Substituição Tributária

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2846 - SEFAZ - 12/06/2017
  14/06/2017 - 10:51

  Fazenda estabelece o valor da UFERMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2569 - SAT - 13/06/2017
  14/06/2017 - 08:35

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Resolução - 2847 - SEFAZ - 12/06/2017
  14/06/2017 - 08:29

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14759 - 12/06/2017
  14/06/2017 - 08:23

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2568 - SAT - 07/06/2017
  08/06/2017 - 11:20

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2567 - SAT - 07/06/2017
  08/06/2017 - 11:17

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2566 - SAT - 07/06/2017
  08/06/2017 - 11:12

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14749 - 05/06/2017
  07/06/2017 - 17:12

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2565 - SAT - 02/06/2017
  05/06/2017 - 10:51

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 14748 - 01/06/2017
  02/06/2017 - 10:17

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO VAREJISTA - Decreto - 14743 - 29/05/2017
  01/06/2017 - 19:30

  Estado altera regras relativas à emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas

  Leia mais +