Legislação do Estado: MS

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2595 - SAT - 09/10/2017
  13/10/2017 - 12:39

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• REGULAMENTO - Decreto - 14845 - 26/09/2017
  06/10/2017 - 10:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14844 - 26/09/2017
  06/10/2017 - 09:58

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14843 - 26/09/2017
  04/10/2017 - 16:38

  Estado introduz alterações no RICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2592 - SAT - 29/09/2011
  03/10/2017 - 15:45

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2594 - SAT - 02/10/2017
  03/10/2017 - 15:41

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2591 - SAT - 25/09/2017
  26/09/2017 - 10:33

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2590 - SAT - 20/09/2017
  21/09/2017 - 09:55

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2589 - SAT - 18/09/2017
  19/09/2017 - 08:03

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Resolução - 2876 - SEFAZ - 13/09/2017
  15/09/2017 - 11:27

  Fazenda dispõe sobre a emissão do CT-e OS

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• GADO - Portaria - 2588 - SAT - 12/09/2017
  13/09/2017 - 15:09

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• MILHO - Portaria - 2587 - SAT - 12/09/2017
  13/09/2017 - 15:06

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• ALGODÃO - Portaria - 2584 - SAT - 05/09/2017
  06/09/2017 - 10:46

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• CARNE - Portaria - 2586 - SAT - 04/09/2017
  05/09/2017 - 09:47

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2585 - SAT - 22/08/2017
  04/09/2017 - 11:55

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2583 - SAT - 24/08/2017
  25/08/2017 - 10:27

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• REGULAMENTO - Decreto - 14818 - 24/08/2017
  25/08/2017 - 10:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14814 - 24/08/2017
  25/08/2017 - 10:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2867 - SEFAZ - 16/08/2017
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  Fazenda estabelece o valor da UFERMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2868 - SEFAZ - 16/08/2017
  23/08/2017 - 10:13

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2582 - SAT - 11/08/2017
  18/08/2017 - 18:31

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2580 - SAT - 08/08/2017
  11/08/2017 - 10:37

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2581 - SAT - 10/08/2017
  11/08/2017 - 10:33

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2579 - SAT - 10/08/2017
  11/08/2017 - 10:29

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2578 - SAT - 07/08/2017
  08/08/2017 - 11:24

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2576 - SAT - 28/07/2017
  31/07/2017 - 07:54

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2577 - SAT - 26/07/2017
  28/07/2017 - 15:11

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2575 - SAT - 26/07/2017
  27/07/2017 - 08:06

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 302 - 18/07/2017
  25/07/2017 - 12:04

  Campo Grande altera a legislação tributária

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• GÁS NATURAL - Decreto - 14788 - 24/07/2017
  25/07/2017 - 11:54

  Estado altera regras relativas à importação de gás natural

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