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Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Pauta fiscal de bebidas alcoólicas sujeitas ao ICMS-ST é alterada
Belo Horizonte dispõe sobre a notificação de lançamento de tributos
Fazenda dispõe sobre o recolhimento da antecipação tributária pelos optantes do Simples
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Governo Estadual altera regras para o parcelamento de débitos fiscais
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Estado altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
Fazenda fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2016
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
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Fazenda altera regras para o recolhimento do ICMS relativo ao estoque
BH altera regras para cadastro de máquina de pagamento de cartão de crédito e débito
Belo Horizonte dispõe sobre o expediente nas repartição públicas
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Piscinas de uso coletivo deverão possuir dispositivo que interrompa o processo de sucção
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso