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Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda altera normas da antecipação tributária para optantes pelo Simples Nacional
Fazenda divulga PMPF para operações com água mineral ou potável
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Fazenda altera normas para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda altera normas para cancelamento e não formalização de débitos
Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolos Onda Vermelha e Amarela
Regulamento do ICMS é alterado com relação às saídas de óleo diesel e biodiesel
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos