Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
REGULAMENTO - Decreto - 48274 - 24/09/202127/09/2021 - 09:52
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 23954 - 24/09/202127/09/2021 - 09:49
Governador concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 17719 - 23/09/202124/09/2021 - 09:40
Belo Horizonte regulamenta a concessão de descontos para pagamento à vista ou parcelado de débitos
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 11311 - 23/09/202124/09/2021 - 09:37
Belo Horizonte dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos
-
SAÚDE - Deliberação - 185 - CE Covid-19 - 23/09/202124/09/2021 - 09:29
Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolo Onda Verde
-
REGULAMENTO - Decreto - 48273 - 23/09/202124/09/2021 - 09:27
-
REGULAMENTO - Decreto - 48271 - 22/09/202123/09/2021 - 09:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1104 - SUTRI - 22/09/202123/09/2021 - 07:34
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1105 - SUTRI - 22/09/202123/09/2021 - 07:29
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
SAÚDE - Deliberação - 184 - CE Covid-19 - 16/09/202117/09/2021 - 07:28
Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolo Onda Verde
-
SAÚDE - Decreto - 17714 - 16/09/202117/09/2021 - 07:20
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
-
SAÚDE - Decreto - 17708 - 10/09/202113/09/2021 - 09:02
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1102 - SUTRI - 10/09/202113/09/2021 - 07:25
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1100 - SUTRI - 10/09/202113/09/2021 - 07:22
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1101 - SUTRI - 10/09/202113/09/2021 - 07:18
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
-
DÍVIDA ATIVA - Decreto - 48267 - 02/09/202103/09/2021 - 06:53
Governo dispõe sobre o desconto do ICMS na dívida ativa para projetos desportivos
-
SAÚDE - Deliberação - 182 - CE Covid-19 - 02/09/202103/09/2021 - 06:51
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Amarela e Verde
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5497 - 02/09/202103/09/2021 - 06:49
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 27 - SAIF - 01/09/202102/09/2021 - 08:47
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1099 - SUTRI - 01/09/202102/09/2021 - 07:05
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
-
ITCD - Decreto - 48266 - 31/08/202101/09/2021 - 06:36
Governo dispõe sobre o Plano Recomeça Minas relativamente ao ITCD
-
SAÚDE - Decreto - 17702 - 30/08/202131/08/2021 - 07:55
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
-
REGIME ESPECIAL - Resolução - 5492 - SEF - 27/08/202130/08/2021 - 08:09
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
-
REGULAMENTO - Decreto - 48265 - 27/08/202130/08/2021 - 07:19
Governador altera o RICMS com relação à substituição trbutária
-
REGULAMENTO - Decreto - 48264 - 27/08/202130/08/2021 - 07:19
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal Avulsa
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1098 - SUTRI - 27/08/202130/08/2021 - 07:12
Alterado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
SAÚDE - Deliberação - 180 - CE Covid-19 - 26/08/202127/08/2021 - 08:51
Minas Gerais ajusta áreas classificadas nos Protocolos Onda Amarela e Verde
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1097 - SUTRI - 26/08/202127/08/2021 - 07:00
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1096 - SUTRI - 24/08/202125/08/2021 - 07:16
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1095 - SUTRI - 24/08/202125/08/2021 - 07:13
