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Estado convalida a utilização de benefício fiscal no âmbito dos programas Fomenta e Produzir
Estado estabelece procedimentos de apuração, fiscalização e arrecadação do ITCD
Goiânia promove diversas alterações na Legislação Tributária
Goiás veda a cobrança de encargos financeiros de dívidas vencidas
Estado veda a emissão de boleto de proposta sem autorização do consumidor
Estado altera normas do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - REGULARIZA
Estado convalida a utilização de benefício fiscal no âmbito dos programas Fomenta e Produzir
Alterado o prazo para recolhimento do ICMS de energia elétrica
Município de Goiânia proíbe uso de fogos de artifício em locais fechados
Goiânia obriga a apresentação, o uso e o oferecimento de Cardápios Bilíngues
Bares e restaurantes de Goiânia são obrigados a fornecer comanda
Governo dispõe sobre a isenção do ICMS para o óleo diesel utilizado no transporte coletivo
Aprovada Lei que amplia o crédito outorgado para industrial e comerciante atacadista
Goiânia determina a afixação de cartazes informando sobre fornecimento gratuito de bloqueador solar
Estado promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário
Alterado ato que trata da cobrança antecipada do ICMS na entrada interestadual
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com soja
Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Estado dispõe sobre a data de vencimento correspondente à contribuição ao Fundo de Proteção Social
Fazenda convalida o pagamento do ICMS devido pelo contribuinte comerciante
Estado inclui nova subdivisão no Livro de Movimentação de Combustíveis
Revogada IN que define o Valor de Referência utilizado no cálculo da compensação ambiental
Estado define procedimentos para o licenciamento ambiental online – LAO