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Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Fortaleza divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU
Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chopp
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Sefaz fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos e isotônicos
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e gelo
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária o Protocolo ICMS 73/18
Fortaleza dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de serviço de Outros Municípios
Prefeitura de Fortaleza dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU
Fazenda esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com produto de informática
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz estabelece procedimentos para reconhecimento da não incidência do ITCD
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
Consumidores poderão consultar o valor do imposto embutido no produto adquirido
Sefaz revoga dispositivo que dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica pelo Fundart
Ceará proíbe o envio de boleto de oferta sem autorização do cliente
Aprovada Lei que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis
Ceará ratifica e incorpora Convênios ICMS celebrados recentemente
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária para diversas atividades econômicas
Governador altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal