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Catri prorroga a validade de documentos fiscais devido à greve dos caminhoneiros
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Sefaz esclarece sobre prazo de recolhimento do ICMS antecipado
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas à legislação estadual
Governador incorpora normas aprovadas pelo Confaz à legislação estadual
Ceará dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com biometano
Sefaz institui o Certificado de Incentivo Fiscal para Atividades Desportivas e Paradesportivas
Sefaz dispõe sobre a especificação técnica para aquisição de Módulos Fiscais Eletrônicos
CE publica a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Estado altera o RICMS para dispor sobre devolução de mercadoria
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
Estado institui o MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
CE dispõe sobre a tributação da construção do Centro Internacional de Conexões de Vôos
Ceará estabelece procedimentos a serem adotados nas ações fiscais em trânsito
Sefaz relaciona os produtos que poderão ser incluídos na substituição tributária
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos