Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFAZ, DE 29-1-2019
(DO-CE DE 29-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Sefaz fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos e isotônicos
Este Ato divulga os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido nas operações com energético e
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