Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ, DE 29-1-2018
(DO-CE DE 29-1-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
O referido ato divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária, com efeitos a partir de 5-2-2019.
O referido ato divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária, com efeitos a partir de 5-2-2019.
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