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Estado dispõe sobre a isenção do ICMS de itens de proteção ao Covid-19 nas eleições de 2020
Estado concede crédito presumido do ICMS para estabelecimento industrial
Governo regulamenta o programa especial de parcelamento de débitos tributários
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS para gado bovino e suíno
CE dispõe sobre a tributação das vendas efetuadas por meio da internet ou de telemarketing
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Sefaz dispõe sobre a retificação de documentos fiscais no Sitram
Governo institui o programa especial de parcelamento de débitos tributários
Ceará concede isenção do ICMS nas operações com medicamento para tratamento da AME
Sefaz dispõe sobre as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais
Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa “Sua Nota Tem Valor”
Estado dispõe sobre a carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de transporte
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
CE dispõe sobre a isenção do ICMS para Centro Internacional de Conexões de voos HUB
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Sefaz estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com frango vivo