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Prefeito de Fortaleza dispõe sobre medidas de isolamento no período de fim de ano
Sefaz suspende os prazos processuais para impugnação de auto de infração
CE fixa procedimentos para o acompanhamento das operações de compra e venda do MEI, ME e EPP
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
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Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
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Estado concede isenção do ICMS nas operações com produtos de artesanato
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Sefaz dispõe sobre a substituição tributária para operações com massas alimentícias
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas