Legislação do Estado: AM

• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Resolução - 6 - SEFAZ - 09/03/2017
  10/03/2017 - 15:19

  Fazenda dispõe sobre a prestação de serviços de transporte

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 4 - SEFAZ - 02/03/2017
  06/03/2017 - 15:46

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 2 - CEET - 23/02/2017
  02/03/2017 - 11:59

  Informado o PMPF de combustíveis

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• REGULAMENTO - Decreto - 37676 - 24/02/2017
  02/03/2017 - 11:54

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37663 - 22/02/2017
  23/02/2017 - 11:20

  Estado incorpora regras do Confaz

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• CESTA BÁSICA - Decreto - 37662 - 22/02/2017
  23/02/2017 - 11:14

  Estado dispõe sobre benefício para a cesta básica

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• REGULAMENTO - Decreto - 37661 - 22/02/2017
  23/02/2017 - 11:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 37606 - 03/02/2017
  06/02/2017 - 11:30

  Estado dispõe sobre o regime especial para atacadistas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 1 - CEET - 23/01/2017
  24/01/2017 - 10:00

  Informado o PMPF de combustíveis

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 3582 - 04/01/2017
  05/01/2017 - 18:05

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do ISSQN

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• TAXA - Decreto - 3581 - 04/01/2017
  05/01/2017 - 17:47

  Manaus regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da TVFR

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• IPTU - Decreto - 3580 - 04/01/2017
  05/01/2017 - 17:43

  Manaus regulamenta o lançamento do IPTU

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 41 - SEFAZ - 29/12/2016
  02/01/2017 - 14:49

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Recomendação - 37 - SEFAZ - 26/12/2016
  28/12/2016 - 10:36

  Fazenda altera regras relativas à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 10 - CEET - 22/12/2016
  27/12/2016 - 11:21

  Informado o PMPF de combustíveis

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• NÃO INCIDÊNCIA - Resolução - 33 - SEFAZ - 14/12/2016
  19/12/2016 - 14:52

  Fazenda dispõe sobre a não incidência do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 3533 - 14/12/2016
  17/12/2016 - 13:51

  Manaus fixa o valor da UFM

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• REGULAMENTO - Decreto - 37465 - 14/12/2016
  17/12/2016 - 12:45

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37464 - 14/12/2016
  17/12/2016 - 12:39

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Decreto - 37463 - 14/12/2016
  17/12/2016 - 12:34

  Estado altera o Regulamento do Processo Administrativo Tributário

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 37446 - 13/12/2016
  17/12/2016 - 12:18

  Estado dispõe sobre benefícios fiscais

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• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 37434 - 07/12/2016
  08/12/2016 - 11:22

  Estado regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origerm animal

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37420 - 01/12/2016
  02/12/2016 - 14:29

  Estado incorpora regras do Confaz

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 32 - SEFAZ - 30/11/2016
  02/12/2016 - 14:23

  Fazenda dispõe sobre a relação de produtos sujeitos à substituição tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37411 - 25/11/2016
  29/11/2016 - 14:11

  Estado incorpora regras do Confaz

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 30 - SEFAZ - 18/11/2016
  22/11/2016 - 11:31

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com cimento

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• NÃO INCIDÊNCIA - Resolução - 28 - SEFAZ - 10/11/2016
  20/11/2016 - 08:45

  Fazenda dispõe sobre a não incidência do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 29 - SEFAZ - 11/11/2016
  17/11/2016 - 14:26

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 26 - SEFAZ - 26/10/2016
  27/10/2016 - 09:18

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 24 - SEFAZ - 10/10/2016
  14/10/2016 - 08:08

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção

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