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Legislação do Estado: ES
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Lei - 11434 - 14/10/202115/10/2021 - 08:15
Instituições financeiras devem informar sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 68 - -R SEFAZ - 11/10/202113/10/2021 - 07:57
Sefaz altera o horário de atendimento presencial na agência de Aracruz
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SAÚDE - Portaria - 199 - -R SESA - 08/10/202111/10/2021 - 13:19
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4984 - 07/10/202108/10/2021 - 08:59
Estado dispõe sobre o pedido de inutilização da NF-e e da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 4983 - -R - 07/10/202108/10/2021 - 08:53
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REGULAMENTO - Decreto - 4982 - 07/10/202108/10/2021 - 08:45
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LICENÇA AMBIENTAL - Decreto - 4977 - -R - 01/10/202104/10/2021 - 09:14
Estado institui a listagem CNAE das atividades de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
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SAÚDE - Portaria - 194 - -R SESA - 01/10/202104/10/2021 - 08:54
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 63 - -R SEFAZ - 30/09/202101/10/2021 - 09:20
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 62 - -R SEFAZ - 30/09/202101/10/2021 - 09:17
Sefaz dispõe sobre a MVA nas operações com cachaça, gin e uísque artesanais
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SAÚDE - Portaria - 189 - -R SESA - 24/09/202127/09/2021 - 08:44
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - Decreto - 19930 - 03/09/202122/09/2021 - 08:54
Prefeito dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativo
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SAÚDE - Portaria - 184 - -R SESA - 17/09/202120/09/2021 - 09:31
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 58 - -R SEFAZ - 13/09/202114/09/2021 - 08:42
Sefaz altera o horário de atendimento presencial nos órgãos da Subsecretaria de Estado da Receita
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SAÚDE - Portaria - 176 - -R SESA - 10/09/202113/09/2021 - 09:31
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 57 - -R SEFAZ - 10/09/202113/09/2021 - 09:22
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
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PRESTADOR DE SERVIÇO - Lei - 11395 - 08/09/202109/09/2021 - 09:24
Prestadores de serviço deverão informar previamente por escrito alteração no preço dos serviços
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SAÚDE - Portaria - 174 - -R SESA - 03/09/202106/09/2021 - 09:23
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 55 - -R SEFAZ - 01/09/202102/09/2021 - 08:42
Sefaz esclarece sobre o ingresso no Programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 11377 - 31/08/202101/09/2021 - 09:09
Estabelecimentos comerciais deverão informar preço original de produtos em oferta
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11376 - 31/08/202101/09/2021 - 08:48
Estado dispõe sobre as penalidades por infrações à legislação tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 53 - -R Sefaz - 30/08/202131/08/2021 - 08:58
Sefaz dispõe sobre a MVA nas operações com cachaça, gin e uísque artesanais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 52 - -R Sefaz - 27/08/202130/08/2021 - 09:50
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 4957 - -R - 27/08/202130/08/2021 - 09:18
Governador dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 4958 - -R - 27/08/202130/08/2021 - 09:18
Estado prorroga o prazo para condição de substituto tributário mediante credenciamento
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SAÚDE - Portaria - 167 - -R SESA - 27/08/202130/08/2021 - 09:18
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 165 - -R - 20/08/202123/08/2021 - 09:05
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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BANCO - Lei - 11359 - 20/08/202123/08/2021 - 09:05
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituições financeiras
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REGULAMENTO - Decreto - 4951 - -R - 17/08/202118/08/2021 - 12:01
Estado altera o RICMS com relação a condição de substituto tributário mediante credenciamento
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REGULAMENTO - Decreto - 4947 - -R - 17/08/202118/08/2021 - 10:25
Governador estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
