Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 18 - COTEPE/PMPF - 07/07/2023
  10/07/2023 - 08:45

  Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com combustíveis

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• SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - Ato - 97 - COTEPE/ICMS - 06/07/2023
  07/07/2023 - 08:23

  Aprovado o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

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• COMBUSTÍVEL - Ato - 96 - COTEPE/ICMS - 06/07/2023
  07/07/2023 - 08:14

  Alterado Ato que aprovou os anexos e o manual de instruções de informações em operações com combustíveis

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Protocolo ICMS - 22 - 03/07/2023
  04/07/2023 - 08:48

  Revogado Ato que estabeleceu procedimentos diferenciados para a emissão do CT-e

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Protocolo ICMS - 21 - 03/07/2023
  04/07/2023 - 08:46

  Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e

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• EXPORTAÇÃO - Protocolo ICMS - 20 - 03/07/2023
  04/07/2023 - 08:45

  Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto

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• EXPORTAÇÃO - Protocolo ICMS - 19 - 03/07/2023
  04/07/2023 - 08:43

  Confaz dispõe sobre a suspensão do imposto nas remessas de mercadorias para exportação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 03/07/2023
  04/07/2023 - 08:42

  Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes

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• EXPORTAÇÃO - Protocolo ICMS - 17 - 30/06/2023
  03/07/2023 - 09:53

  Confaz dispõe sobre a suspensão do imposto nas remessas de mercadorias para exportação

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• AMIANTO - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 3406 - STF - 30/06/2023
  30/06/2023 - 09:40

  STF dispõe sobre a extração e venda de amianto crisotila

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• ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 88 - COTEPE/ICMS - 26/06/2023
  27/06/2023 - 08:52

  Cotepe dispõe sobre a utilização da nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 87 - COTEPE/ICMS - 26/06/2023
  27/06/2023 - 08:50

  Alterada a versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital

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• ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 86 - COTEPE/ICMS - 26/06/2023
  27/06/2023 - 08:49

  Estabelecidas normas para geração de arquivos da DIMP

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Ato - 85 - COTEPE/ICMS - 26/06/2023
  27/06/2023 - 08:47

  Alterado Ato que disciplina a operacionalização do Portal Nacional da DIFAL

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 17 - COTEPE/PMPF - 26/06/2023
  27/06/2023 - 08:45

  Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 23 - CONFAZ - 23/06/2023
  26/06/2023 - 08:07

  Ratificado o Convênio ICMS 81/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 16 - COTEPE/PMPF - 22/06/2023
  23/06/2023 - 09:11

  Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com combustíveis

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 81 - 22/06/2023
  23/06/2023 - 09:10

  Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 80 - 20/06/2023
  21/06/2023 - 08:53

  Alterado Ato que autoriza o Estado do Maranhão a conceder parcelamento de débitos do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 79 - 20/06/2023
  21/06/2023 - 08:51

  Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 78 - 20/06/2023
  21/06/2023 - 08:50

  Pernambuco poderá instituir programa de recuperação de débitos tributários

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• LISTA DE SERVIÇOS - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 5869 - STF - 20/06/2023
  20/06/2023 - 08:26

  STF dispõe sobre a incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos

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• LISTA DE SERVIÇOS - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 4784 - STF - 20/06/2023
  20/06/2023 - 08:25

  STF dispõe sobre atividade listada no item 17.08 da Lista de Serviços

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• COMBUSTÍVEL - Ato - 78 - Cotepe/ICMS - 15/06/2023
  16/06/2023 - 07:06

  Confaz dispõe sobre as operações com combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 22 - Confaz - 07/06/2023
  13/06/2023 - 14:34

  Confaz ratifica o Convênio ICMS 77/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 15 - COTEPE/PMPF - 06/06/2023
  07/06/2023 - 08:48

  Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP

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• SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - Ato - 74 - COTEPE/ICMS - 05/06/2023
  06/06/2023 - 08:47

  Confaz altera prazos de transmissão do Scanc no mês 6/2023

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• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio - 77 - 02/06/2023
  05/06/2023 - 08:56

  Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 21 - CONFAZ - 02/06/2023
  05/06/2023 - 08:52

  Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 16 - 31/05/2023
  01/06/2023 - 08:43

  Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto

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