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Autorizada nova prorrogação de jornada nas empresas instaladas em Santa Catarina
INSS altera Resolução que trata da revisão de benefícios por incapacidade
Republicado ato que fixou os índices para o cálculo do FAP para 2014
Anvisa estabelece regras para regulação do microempreendedor individual
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação de trigo
Aprovada a 7ª edição dos manuais informatizados dos módulos de venda e aquisição do Siscoserv
Divulgadas normas complementares à reabertura do parcelamento previsto na Lei 12.249/2010
Alterada a lista brasileira de exceções à tarifa externa comum do Mercosul
Portaria regula reinclusão de associações desportivas no parcelamento da “Timemania”
Alterada norma que disciplina a atualização cadastral de pessoas jurídicas nos CAU/UF
Regulamentadas as normas para declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária
Suspenso o ato que trata da comprovação profissional mediante carimbo na CTPS
Lei concede moratória de dívidas tributárias a entidades de saúde sem fins lucrativos
Lei isenta do IR bolsa recebida por médico integrante do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação de metanol
Contran estabelece conteúdo e carga horária para curso de taxista
Alteradas as instruções de preenchimento do comprovante de rendimentos da pessoa física
Camex reduz, até 31-12-2014, a alíquota do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital
Imposto de Importação sobre bens de informática tem alíquota reduzida temporariamente
Alteradas disposições relativas ao funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel
AGU normatiza a reabertura do parcelamento da Lei 12.249/2010
Regulamentada a emissão do registro e da carteira para os médicos do Projeto Mais Médicos
Regulamentado parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior