Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 43 SECEX, DE 23-10-2013
(DO-U DE 24-10-2013)
(DO-U DE 24-10-2013)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação de metanol
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096
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