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Polícia Federal divulga novas normas para a segurança privada
Ibama divulga orientação para inscrição de estabelecimento no CTF/APP
Cosit traz esclarecimentos sobre reconhecimento de receita de exportação e sua variação monetária
Receita Federal dispõe sobre o oferecimento de garantias para débitos tributários
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
BC altera Resolução sobre elaboração e remessa de documentos contábeis
Alterada norma sobre demonstrações financeiras de administradora de consórcio e inst. de pagamento
Estabelecidas regras para seleção de programas prioritários do Programa Rota 2030
Corat acrescenta novo serviço a ser solicitado mediante processo no e-CAC
Minc divulga as novas regras para apresentação de projetos culturais
Atualizada lista de itens beneficiados com desoneração de tributos no Padis
Decreto que regula a contratação de aprendizes sofre alterações
Cosit define o tratamento de produto recebido em doação no regime do lucro presumido
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2023
ANP estabelece normas para o controle de qualidade na comercialização de biodiesel
MP que instituiu o programa de combate ao assédio sexual é convertida em Lei
Alterado Ato que fixa procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
Alterada norma sobre o envio de informações contábeis ao Banco Central