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Lei que cria nova agência reguladora da atividade de mineração é sancionada
Fixados, para 2018, os critérios para acompanhamento especial de contribuinte pessoa física
MPDG divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2018
Prorrogado o prazo para a inscrição dos beneficiários idosos do BPC no CadÚnico
Alteradas normas que regulam a tributação de valores auferidos no exterior por PJ
Ratificado novo entendimento sobre a tributação da licença de comercialização de software
Normatizada a concessão de autorização de residência ao estrangeiro atleta profissional
CNI poderá conceder autorização de residência ao imigrante em situação considerada especial
Disciplinada autorização de residência para marítimo a bordo de embarcação de pesca
CNI normatiza autorização de residência para cientista, pesquisador e professor
Autorizada a residência ao estrangeiro para receber treinamento profissional junto à subsidiária
CNI disciplina a concessão de autorização de residência ao estrangeiro artista ou desportista
Disciplinada autorização de residência para imigrante vinculado a Grupo Econômico Transnacional
CNI dispõe sobre residência para correspondente de jornal, revista, rádio e televisão
CNI trata da concessão de autorização de residência para prática de atividades religiosas
Normatizada a autorização de residência para prestação de serviço voluntário
Disciplinada concessão de autorização de residência para realização de investimento no País
RFB define o acompanhamento diferenciado em 2018 de contribuinte pessoa jurídica
Alterada IN da RFB que anula efeitos de normas contábeis nos tributos federais
Prorrogado o prazo para aplicação de recursos em incentivos fiscais regionais
CVM altera regras sobre votação à distância em assembleias de acionistas
Republicada IN que altera norma que regula a cobrança da Condecine
Ibama adia o uso obrigatório, em âmbito nacional, do Sinaflor
Lei disciplina a afixação de preços de produtos e serviços no comércio eletrônico
CLT é alterada para dispor sobre suspensão de prazo processual