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CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações autopeças
SP concede isenção na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”
CAT dispõe sobre o uso do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do SAT
Acrescidos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
CAT dispõe sobre a base de cálculo nas operações com artefatos de uso doméstico
Fixada base de cálculo nas operações com ração para animais domésticos
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Prefeito dispõe sobre a suspensão do prazo para apresentação de impugnação de auto de infração
Regulamentada a concessão de isenção do ISS para as SPE - Sociedades de Propósito Específico
Alteradas disposições relativas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Alteradas normas aplicáveis ao uso do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do SAT
Instituído programa para regularização do ISS devido por autônomos e sociedades de profissionais
Estabelecidos procedimentos necessários à emissão e utilização dos certificados de incentivo fiscal
Prorrogada a utilização do IVA-ST nas operações com tintas e vernizes
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
CAT prorroga as disposições relativas à base de cálculo da ST nas saídas de materiais de construção
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Alteradas disposições relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica