Informativo 29 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 80 CAT, DE 16-7-2015
(DO-SP DE 17-7-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete(DO-SP DE 17-7-2015)
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Este Ato altera a Portaria 37 CAT, de 24-3-2015, incluindo preço de produto relacionado no item 2.1 do Anexo Único, com efeitos desde 1-4-2015.
Este Ato altera a Portaria 37 CAT, de 24-3-2015, incluindo preço de produto relacionado no item 2.1 do Anexo Único, com efeitos desde 1-4-2015.
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