Informativo 33 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 61.440, DE 19-8-2015
(DO-SP DE 20-8-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-SP DE 20-8-2015)
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS-SP
Ficam incorporadas ao Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, as disposições previstas no Convênio ICMS 10, de 21-3-2014, que altera a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.
Ficam incorporadas ao Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, as disposições previstas no Convênio ICMS 10, de 21-3-2014, que altera a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.
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