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Prorrogada a vigência da isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
Alteradas disposições relativas ao procedimento eletrônico e simplificado para abertura de empresas
Prorrogada medida que beneficia os fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais
Fixado entendimento sobre as operações com querosene de aviação
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Governo aprimora medidas que evitam a formação de saldos credores de ICMS elevados
Alterado o prazo de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais
Fixado entendimento sobre as operações interestaduais de demonstração e mostruário
CAT esclarece sobre a prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Fisco dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da DAI - Declaração de Atividades Imobiliárias
Alteradas disposições relativas à coleta, ao transporte e a destinação final de resíduos sólidos
Fazenda e PGM unificam a emissão de certidões para comprovação de regularidade fiscal
Regulamentado o acesso às informações de instituições financeiras pelo Fisco
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estabelecidos procedimentos para inscrição de débitos não tributários em Dívida Ativa
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil