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Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da movimentação diária de combustíveis
Governo concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com tubos rígidos de polímeros
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Estado dispõe sobre o crédito presumido para fabricantes de biodiesel
Governo reduz o ICMS incidente nas operações com ladrilhos e placas de cerâmica
PGE estabelece procedimento para a desistência da execução fiscal
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS sobre a energia elétrica usada na atividade agropecuária
Alteradas normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Estado fixa valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Paraná suspende o ICMS de importações para manutenção ou reparo de aeronaves
Governo dispõe sobre a prorrogação de diversos benefícios fiscais
Alterada regra da isenção do ICMS para o óleo diesel usado no transporte público
Paraná dispõe sobre produtos derivados do petróleo sujeitos ao regime do ICMS-ST
Governo confirma operações com celulares ocorridas até 30-4-2015 com MVAs desatualizadas
Paraná altera regra do crédito presumido para prestadores de serviço de telecomunicação
Cancelamento da inscrição estadual não impede a cobrança de impostos
Governo altera regras para cálculo da substituição tributária nas operações internas
Alteradas regras para análise de pedido de restituição de ICMS pago indevidamente
Fixado valor para cálculo do ICMS nas operações com café na segunda semana de maio/2015
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon