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Estado regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Estado altera o prazo de recolhimento do ICMS nas operações com energia elétrica
Paraná disciplina a circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre
Estado prorroga o crédito presumido para estabelecimento industrial de fibra de algodão
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Cálculo do ICMS sobre faturamento é estendido para o ramo de fornecimento de alimentação
Fazenda disciplina o pagamento de parcelamentos por meio de débito automático
Fazenda dispõe sobre a informação da movimentação diária de combustíveis
Fazenda aprova aplicativo para adesão a programas de parcelamento
Sefaz poderá enviar proposta para regularização de débitos do IPVA e do ITCMD
Estado regulamenta o Programa Incentivado de Parcelamento de Débito
Governador regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado
Estado altera normas aplicáveis às operações com energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento nas operações com álcool
Curitiba proíbe venda de álcool a quem portar arma em casa noturna
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Curitiba dispõe sobre a notificação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo em 2015
Paraná altera normas relativas ao Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico
Receita Estadual cria Inspetorias Regionais de Fiscalização Avançada
Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves
Governo prorroga novamente a suspensão temporária de transferência de crédito acumulado
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café