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Substituição Tributária: Estado autoriza o parcelamento de débitos
Aprovada Lei que dispõe sobre a formatação de preços de combustíveis
Estado dispõe sobre a impressão de comprovantes ao consumidor
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fazenda permite o uso de MVA reduzida para saída destinada a estabelecimento interdependente
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Estado reabre prazo para a adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de cerveja
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para maio/2016
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Estado dispõe sobre o regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento
PR altera normas que regulamentam recurso cabível à última instância administrativa
Estado cria norma para empresas prestadoras de serviços de internet
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Estado obriga a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da movimentação de combustíveis
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes