NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 50 CRE, DE 12-5-2016 (DO-PR DE 16-5-2016)
CAFÉ - Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru Arábica e Conillon, no período de 16 a 22-5-2016.