Legislação do Estado: PI

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 17 - UNATRI - 11/09/2019
  13/09/2019 - 09:31

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• ENERGIA ELÉTRICA - Decreto - 18487 - 11/09/2019
  12/09/2019 - 10:03

  Estado dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações com energia elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 03/09/2019
  06/09/2019 - 10:26

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18464 - 30/08/2019
  05/09/2019 - 10:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 18461 - 30/08/2019
  04/09/2019 - 17:07

  Fazenda dispõe sobre a redução do IPVA

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 15 - UNATRI - 20/08/2019
  23/08/2019 - 10:59

  Fazenda altera preços referenciais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 14 - UNATRI - 15/08/2019
  22/08/2019 - 08:23

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 171 - GSF - 05/08/2019
  08/08/2019 - 09:36

  Fazenda dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 13 - UNATRI - 31/07/2019
  05/08/2019 - 12:00

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 12 - UNATRI - 29/07/2019
  02/08/2019 - 09:54

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18402 - 31/07/2019
  02/08/2019 - 09:48

  Estado introduz alterações no RICMS

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• EXPORTAÇÃO - Portaria - 147 - GSF - 11/07/2019
  29/07/2019 - 14:24

  Fazenda dispõe sobre os regimes especiais de exportação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 11 - UNATRI - 01/07/2019
  08/07/2019 - 09:02

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 10 - UNATRI - 01/07/2019
  08/07/2019 - 08:59

  Alterados preços referenciais nas operações com farinha de trigo

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 5383 - 30/05/2019
  13/06/2019 - 18:28

  Teresina introduz alterações no Código Tributário

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• AÇÚCAR - Ato Normativo - 9 - UNATRI - 04/06/2019
  10/06/2019 - 16:46

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com açúcar

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 8 - UNATRI - 04/06/2019
  10/06/2019 - 12:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18274 - 27/05/2019
  30/05/2019 - 11:56

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 18252 - 13/05/2019
  17/05/2019 - 18:35

  Estado introduz alteração no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 28 - GSF - 07/05/2019
  17/05/2019 - 11:42

  Teresina fixa prazo para recolhimento do ISS devido pela pessoa física

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 7 - UNATRI - 29/04/2019
  06/05/2019 - 08:48

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18220 - 22/04/2019
  26/04/2019 - 10:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7192 - 29/03/2019
  04/04/2019 - 14:15

  Governo introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 18181 - 27/03/2019
  04/04/2019 - 14:12

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 6 - UNATRI - 02/04/2019
  04/04/2019 - 10:57

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18134 - 25/02/2019
  26/02/2019 - 14:01

  Governo dispõe sobre a ST com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 5 - UNATRI - 13/02/2019
  18/02/2019 - 10:20

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 06/02/2019
  13/02/2019 - 14:59

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 05/02/2019
  08/02/2019 - 09:01

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18104 - 06/02/2019
  07/02/2019 - 09:33

  Estado introduz alterações no RICMS

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