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Legislação do Estado: PI
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SAÚDE - Decreto - 19742 - 09/05/202011/05/2020 - 11:45
Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres
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SAÚDE - Decreto - 19734 - 07/05/202011/05/2020 - 11:43
Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 8 - UNATRI - 12/03/202017/03/2020 - 10:05
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 7 - UNATRI - 12/03/202017/03/2020 - 10:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 6 - UNATRI - 09/03/202012/03/2020 - 09:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 10/02/202012/02/2020 - 09:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 07/02/202012/02/2020 - 09:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 2 - UNATRI - 27/01/202005/02/2020 - 11:20
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TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Portaria - 22 - GSF - 20/01/202022/01/2020 - 19:06
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REGULAMENTO - Decreto - 18748 - 20/12/201922/01/2020 - 17:32
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 1 - UNATRI - 14/01/202016/01/2020 - 09:55
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REGULAMENTO - Decreto - 18748 - 20/12/201910/01/2020 - 10:31
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IPTU - Portaria - 6 - GSF - 06/01/202009/01/2020 - 15:09
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 27/12/201908/01/2020 - 10:31
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 23/12/201927/12/2019 - 10:38
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REGULAMENTO - Decreto - 18739 - 19/12/201920/12/2019 - 16:22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 03/12/201909/12/2019 - 08:16
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 246 - GSF - 29/11/201905/12/2019 - 11:06
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REGIME ESPECIAL - Portaria - 3 - SEFAZ - 25/11/201927/11/2019 - 17:00
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REGULAMENTO - Decreto - 18680 - 25/11/201927/11/2019 - 12:25
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 06/11/201919/11/2019 - 12:28
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 239 - GSF - 04/11/201914/11/2019 - 11:11
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 238 - GSF - 04/11/201914/11/2019 - 11:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 06/11/201914/11/2019 - 09:51
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 24/10/201904/11/2019 - 08:39
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 18609 - 24/10/201928/10/2019 - 11:16
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REGULAMENTO - Decreto - 18572 - 14/10/201915/10/2019 - 17:20
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DÉBITO FISCAL - Lei - 7276 - 10/10/201914/10/2019 - 10:37
Piauí institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 18559 - 08/10/201909/10/2019 - 10:28
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REGULAMENTO - Decreto - 18546 - 02/10/201904/10/2019 - 11:07
