Processando busca...
Estado prorroga benefícios fiscais de redução de base de cálculo e crédito presumido
Estado dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre autopeças
Estado obriga a permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas
Promovidos ajustes nas regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação às vendas fora do estabelecimento
Simples Nacional: Estado dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Receita estadual ajusta valores da base de cálculo para produtos agropecuários
Efetuado ajuste na base de cálculo dos produtos da cesta básica
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fazenda altera regras relativas à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para água mineral
Casas noturnas e de recepção são obrigadas a manterem seguro vigente
Estado dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio
Alteradas regras que concedem crédito presumido a empresas de telecomunicação
Alteradas as regras relativas ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal