Informativo 23 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SRE, DE 28-5-2014
(DO-PE DE 31-5-2014)
(DO-PE DE 31-5-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Foram incluídos e excluídos itens do Anexo Único da Instrução Normativa 11 SRE, de 29-4-2014, referentes às cervejas, refrigerantes e energéticos das marcas que especifica, com efeitos a partir de 1-6-2014.
Foram incluídos e excluídos itens do Anexo Único da Instrução Normativa 11 SRE, de 29-4-2014, referentes às cervejas, refrigerantes e energéticos das marcas que especifica, com efeitos a partir de 1-6-2014.
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