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Alteradas regras relativas ao sistema de tributação de produtos da cesta básica
Estado implementa na CLT-ICMS-PE normas relativas ao cadastro
Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação à operação interna com óleo combustível
Fazenda institui o Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios/ICMS
Alterados procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias
Fazenda dispõe sobre as operações relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014
Alterados procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias
Estado prorroga benefícios fiscais de redução de base de cálculo e crédito presumido
Estado dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre autopeças
Estado obriga a permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas
Promovidos ajustes nas regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação às vendas fora do estabelecimento
Simples Nacional: Estado dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Receita estadual ajusta valores da base de cálculo para produtos agropecuários
Efetuado ajuste na base de cálculo dos produtos da cesta básica