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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 40.508, DE 24-3-2014
(DO-PE DE 25-3-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça

Estado dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre autopeças
A modificação do Anexo 2 do Decreto 35.679, de 13-10-2010, dispõe sobre a incorporação das disposições previstas nos Protocolos ICMS





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