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Informativo 22 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 40.732, DE 23-5-2014
(DO-PE DE 24-5-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

Estado introduz alterações nas regras da substituição tributária
Foram modificados e acrescentados dispositivos ao Decreto 33.629, de 7-7-2009