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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 62 SF, DE 28-4-2014
(DO-PE DE 29-4-2014)

CADASTRO - Suspensão

Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao cadastro de contribuintes
Esta modificação na Portaria 140 SF, de 28-6-2013, dispõe sobre o recolhimento do imposto no caso de circulação de mercadoria ou prestação de serviço no período de suspensão cadastral.





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