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Estado revoga tratamento para operações relativas a água natural canalizada
MG faz alteração no RICMS para dispor sobre transferência de crédito acumulado
MG altera ato que disciplina a entrega de mercadorias relacionadas com a Copas do Mundo
Divulgados novos valores da antecipação tributária de farinha de trigo
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Fazenda divulga inclusão de produto na pauta fiscal de bebidas
Divulgada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
MG concede regime especial de tributação para operações internas com querosene de aviação
Fazenda fixa montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Divulgada nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora
Estado altera regulamento para dispor sobre operação de saída com leite e creme de leite
Estado prorroga prazo para recolhimento de tributos estaduais que vencem em 2-5-2014 para 5-5-2014
Regulamento é alterado para dispor sobre crédito presumido nas operações com carne
Divulgada nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora
Estado dispensa o estorno do crédito nas operações com veículos militares
Fazenda dispõe sobre as regras relativas ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Fabricantes de tecidos especiais e artefatos têxteis têm regime especial de tributação ratificado
Concessão de regime especial para setor de fabricação de resinas termoplásticas é ratificado
Assembleia Legislativa ratifica a concessão de regime especial para operação com minério de ferro
Setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos tem ratificação da concessão de regime especial
Ratificada a concessão de regime especial nas operações especificadas
Fisco mineiro fixa valores mínimos para base de cálculo do ICMS nas operações com gado