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Concessionárias devem disponibilizar faturas em braile para deficientes visuais sem custo adicional
Estabelecimentos devem apresentar informação dos preços na unidade de medida quilo
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com algodão e arroz
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com diversos produtos
Estado dispõe sobre a emissão da GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
SIF divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Estado revoga o limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural
Estado promove alterações no Regulamento do Código Tributário
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com diversos produtos
Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário
Sefaz altera o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas
Estado esclarece sobre o crédito outorgado do ICMS para projetos culturais
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com diversos produtos
Município do Goiânia estabelece procedimento para abertura de processos de lançamento de ITBI
SEE esclarece sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por industrial do setor alcooleiro
SEE dispõe sobre a utilização de crédito outorgado do ICMS pelo industrial do setor alcooleiro
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Estado dispõe sobre a isenção de ICMS na compra de veículo para pessoas com deficiência
Goiás divulga o percentual de atualização de valores das Taxas de Serviços Estaduais para 2023