Processando busca...
Legislação do Estado: ES
-
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 11862 - 10/07/202311/07/2023 - 08:10
Alterada Lei que proíbe estabelecimentos de exigirem valor mínimo para compras no cartão de crédito
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 46 - -R SEFAZ - 29/06/202330/06/2023 - 08:18
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
-
ALÍQUOTA - Decreto - 22464 - 26/06/202327/06/2023 - 14:21
Município de Vitória altera normas para aplicação de alíquotas diferenciadas do ISS
-
IPTU - Decreto - 22468 - 27/06/202327/06/2023 - 07:49
Prefeito de Vitória esclarece sobre a redução do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11843 - 13/06/202314/06/2023 - 08:26
Estado institui o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 22358 - 02/06/202302/06/2023 - 08:02
Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas
-
ALÍQUOTA - Decreto - 22344 - 31/05/202301/06/2023 - 12:51
Vitória altera normas para aplicação de alíquotas diferenciadas do ISS
-
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Lei - 11830 - 25/05/202326/05/2023 - 07:17
Aprovada Lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Estado do Espírito Santo
-
COMBUSTÍVEL - Portaria - 83 - -S SEFAZ - 15/05/202316/05/2023 - 08:00
Sefaz revoga o Termo de Acordo que autoriza o crédito presumido nas operações com combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 5392 - -R - 09/05/202310/05/2023 - 08:22
Estado altera regras para autenticação e encadernação do Livro Movimentação de Combustíveis
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 31 - -R SEFAZ - 24/04/202302/05/2023 - 08:55
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 22127 - 27/04/202328/04/2023 - 08:32
Prefeito de Vitória transfere o ponto facultativo nas repartições públicas
-
REGULAMENTO - Decreto - 5381 - -R - 27/04/202328/04/2023 - 08:13
-
REGULAMENTO - Decreto - 5380 - -R - 27/04/202328/04/2023 - 07:47
Estado esclarece sobre o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 11813 - 24/04/202325/04/2023 - 08:00
Aprovada Lei que concede incentivos fiscais ao setor de panificação no âmbito do Compete/ES
-
IPTU - Lei - 22098 - 19/04/202319/04/2023 - 08:44
Vitória esclarece sobre a isenção do IPTU para o retrofit de imóveis localizados no bairro Centro
-
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Lei - 11810 - 18/04/202319/04/2023 - 08:26
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 1 - SEFAZ - 10/04/202313/04/2023 - 09:50
Vitória estabelece procedimentos de autorregularização no âmbito da Sefaz
-
REGULAMENTO - Decreto - 5363 - -R - 11/04/202312/04/2023 - 10:02
Estado dispensa a emissão da NF-e na remessa de bens para prestação de serviços automotores
-
REGULAMENTO - Decreto - 5359 - -R - 03/04/202304/04/2023 - 07:38
Estado esclarece sobre a alíquota do ICMS nas operações com óleo diesel e biodiesel
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 28 - -R SEFAZ - 31/03/202303/04/2023 - 07:46
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 25 - -R SEFAZ - 31/03/202303/04/2023 - 07:40
Sefaz altera a lista de certificação de cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 22 - -R SEFAZ - 27/03/202329/03/2023 - 07:13
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 11785 - 23/03/202324/03/2023 - 08:09
Espírito Santo institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 5336 - -R - 15/03/202316/03/2023 - 08:08
Governador esclarece sobre a alíquota do ICMS nas operações com veículos automotores
-
REGULAMENTO - Decreto - 5337 - -R - 15/03/202316/03/2023 - 08:08
Estado dispõe sobre a não incidência do ICMS nas contas de água, luz e telefone de igrejas e templos
-
REGULAMENTO - Decreto - 5338 - -R - 15/03/202316/03/2023 - 08:08
ES esclarece sobre a inscrição no cadastro de contribuinte de escritórios compartilhados
-
REGULAMENTO - Decreto - 5339 - -R - 15/03/202316/03/2023 - 08:08
-
REGULAMENTO - Decreto - 5340 - -R - 15/03/202316/03/2023 - 08:08
Estado esclarece sobre a emissão de documentos fiscais nas operações de consignação mercantil
-
REGULAMENTO - Decreto - 5335 - -R - 15/03/202316/03/2023 - 08:08
Estado altera normas relativas à emissão de documentos fiscais
