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Sefaz altera normas para credenciamento de contribuintes nas operações com café
Estado revoga a Lei que concede isenção do ICMS para diversos segmentos
Município Vitória dispõe sobre a não incidência do IPTU para templos de qualquer culto
Estado fixa prazo do ICMS para operações realizadas na Feira Internacional do Mármore e Granito
Estado prorroga o prazo de atualização dos beneficiários inscritos no Compete/ES
Aprovada Lei que proíbe a cobrança do ICMS nas contas de água, luz e telefone de igrejas e templos
Sefaz acrescenta fabricante de cerveja e chope artesanal autorizado a utilizar a MVA original
Estado atualiza a listagem das atividades de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
Aprovada Lei que amplia o parcelamento do IPVA para veículos usados
Vitória estabelece procedimentos para redução do IPTU e da TCRS para o exercício de 2023
Estado institui o Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos
ES dispõe sobre incentivos vinculados à celebração de contrato de competitividade
Estado estabelece normas para credenciamento de cooperativa de produtores
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Estado dispoe sobre a alíquota do ICMS nas operações com combustíveis
Governo regulamenta a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
ES concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para o doador de sangue
Vitória dispõe sobre a imunidade do IPTU para imóveis considerados essenciais
ES concede isenção do ICMS nas operações com medicamento para tratamento da AME
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Município de Vitória atualiza a lista de serviços sujeitos ao ISS
Espírito Santo institui o Selo Fiscal Eletrônico de Controle para vasilhames de água mineral
Estado estabelece procedimentos para emissão de NF-e em operações com rochas ornamentais
Sefaz acrescenta fabricante de cerveja e chope artesanal autorizado a utilizar a MVA original