Informativo 29 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 5.177-R, DE 15-7-2022
(DO-ES DE 18-7-2022)
MEIO AMBIENTE - Resíduos Sólidos
Estado institui o Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos
A utilização do Sistema MTR-ES torna-se obrigatória no território estadual, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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