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Estado prorroga a isenção do ICMS no âmbito do Programa de Geração de Energias Renováveis
Espírito Santo dispõe sobre as penalidades por infrações à legislação tributária
Espírito Santo dispõe sobre a relação de veículos sujeitos a alíquota interna de 12%
Governador altera regras para inscrição no cadastro de produtor rural
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
ES adia a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência para envase de água mineral
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária nas operações com gás natural veicular
Sefaz esclarece sobre a delegação de competência para autoridades fazendárias
Aprovada Lei que aprova a meia-entrada para professores em eventos culturais e esportivos
Governo Estadual suspende o expediente das repartições no dia 9-12-2022
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Sefaz altera o horário de atendimento presencial nos dias de jogo do Brasil
Governo Estadual estabelece horário especial nas repartições públicas durante a Copa do Mundo
ES divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Sefaz dispõe sobre os aspectos técnicos do selo fiscal de controle para o envase de água
Agências bancárias deverão afixar cartazes informando sobre a gratuidade de tarifas dos serviços
Sefaz altera procedimentos para habilitação no âmbito do Repetro-Sped
Município de Vitória promove alterações no Regulamento do IPTU e do ITBI
Estado altera normas relativas a utilização da NF-e e do MDF-e
Sefaz altera o horário de atendimento presencial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
Governador esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas