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Aprovadas novas medidas emergenciais para prevenção do coronavirus
Governador intensifica medidas para enfrentamento do novo coronavírus
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estado dispõe sobre as medidas para enfrentamento do novo coronavírus
Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores
Sefaz esclarece sobre a dispensa da lavratura de auto de infração
Sefaz dispõe sobre o Cupom Fiscal Eletrônico emitido em duplicidade
CE dispõe sobre a inscrição de contribuinte localizado em outra Unidade da Federação
Fixados procedimentos para retificação de notas fiscais no sistema de trânsito de mercadoria
Fazenda altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
CE dispõe sobre a compensação de créditos decorrentes de equipamentos de energia solar e eólica
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do comprador no documento fiscal
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com tecidos e produtos de aviamento
Ceará dispõe sobre as operações e prestações destinadas ao exterior
Estado altera procedimentos para operações e prestações destinadas ao exterior
CE dispõe sobre a venda de mercadorias realizadas nas modalidades showroom ou exposição itinerante
Governo dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS
Estado dispõe sobre a ratificação de documentos fiscais no Setran
Sefaz altera o prazo para autorregularização de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas