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Alteradas as especificações de sistemas de autenticação e transmissão de cupom fiscal eletrônico
Divulgados preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS
Alteradas disposições relativas às especificações técnicas do FS-DA – Formulário de Segurança
Confaz divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2014
Divulgadas as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes da saída do AEH
Aprovada a versão 2.0 do MOC-CT-e - Manual de Orientação do Contribuinte
Confaz dispõe operações realizadas por indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus
Camex altera relação de bens e mercadorias importadas sem símilar nacional
PE é autorizado a conceder parcelamento especial de débitos fiscais
Confaz adia a aplicação de novas regras de controle das operações interestaduais com combustíveis
Confaz autoriza o Estado de Goiás a instituir programa para quitação de débitos fiscais
DF é autorizado a conceder benefício para saídas interestaduais de sucatas
Aprovado manual de instruções das operações interestaduais com Gás Liquefeito de Gás Natural
Confaz relaciona Estados que não aplicam regras para análise de ECF
Alagoas adia a aplicação da substituição tributária para eletrodomésticos e eletroeletrônicos
ES vai aderir a substituição tributária para operações com gás liquefeito derivado de gás natural
Confaz altera regras da comissão para apuração de irregularidades em ECF
Alterados procedimentos para as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural
Confaz altera o início da vigência do sistema de registro e controle das operações com papel imune
São Paulo poderá reduzir o ICMS para o fornecimento de refeições
RJ só aplicara a substituição tributária para produtos alimentícios a partir de 1-10-2013
Divulgada relação de fabricantes de veículos militares beneficiários da redução do ICMS
Confaz ratifica Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais