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Revogados atos sobre compartilhamento de banco de dados para intermediação de mão de obra
Alteradas normas de comercialização, importação e exportação de diamantes
Instituída a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Ministério da Fazenda edita nova Portaria para a transação de contencioso fiscal e de pequeno valor
Caixa dispõe sobre a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores de SC
Ibama altera IN sobre o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
RFB prorroga prazos para contribuintes de municípios de Santa Catarina atingidos por calamidades
Lei dispõe sobre a tributação em fundos fechados, offshores e trusts no exterior
Aprovada nova prorrogação dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam
Alterado Ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
PGFN mais uma vez prorroga e suspende prazos para domiciliados em municípios de SC
MF altera Portarias que disciplinam a adesão ao Desenrola Brasil
MTE autoriza suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores de Santa Catarina
Ministério das Cidades atualiza as regras para habilitação de projetos de infraestrutura ao Reidi
Publicadas novas regras para aprovação de projetos de infraestrutura em saneamento básico
Alterado Ato que dispõe sobre a destinação de mercadorias apreendidas
Encerrada a vigência da MP sobre exploração de apostas esportivas de quota fixa
Alterado Ato que dispõe sobre o alfandegamento de local ou recinto
CNPS faz recomendações ao INSS relativas ao empréstimo consignado
STF dispõe sobre o cancelamento do registro especial de fabricantes de cigarro
BC edita nova norma sobre atuação de entidades financeiras na administração de recursos de terceiros
Simples Nacional é prorrogado para municípios de SC atingidos calamidade pública
Alterado Ato que disciplina o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras