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Alterado dispositivo da CLT sobre atividades ou operações perigosas
Governo garante pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
Promulgados vetos ao Estatuto de Simplificação de Obrigações Acessórias
MF edita norma sobre a repartição de tributos unificados pagos pela SAF
Governo concede remissão de débitos do IPI e do Imposto de Importação
Copes aprova versão do Registro de Transações com Commodities
Criado código do Darf para pagamento do IR sobre atualização do valor dos bens no exterior
Codar torna sem efeito código de receita do Darf sobre sorteios de bingo
MTE comunica indisponibilidade dos serviços relacionados à aprendizagem no portal gov.br
Caixa revoga Ato sobre uso do FGTS, por optantes do Saque-Aniversário, no SIM Digital
Fixados pela Receita Federal os critérios para o monitoramento de grandes contribuintes
RFB disciplina a regularização de débitos confirmados por voto de qualidade no Carf
INSS fixa procedimentos para bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado
Codar divulga códigos do Darf para IR fonte sobre rendimentos de fundos de investimentos
Fixado em R$ 24,35 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2024
Gecex altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum
Banco Central altera norma que regula a constituição de consórcios
Alterada a IN que dispõe sobre a remessa de balanços das instituições financeiras ao Banco Central
Definidas novas normas para a advertência na exposição de venda de produtos do fumo
Aprovada nova versão do leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos