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Atualizada a norma para prevenção à “lavagem de dinheiro” das transportadoras de valores
SIT altera Edital sobre suspensão do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul
Alterada norma de atualização cadastral de atividade pesqueira
Lei de incentivo ao desporto aceitará projetos de pessoas físicas
RFB divulga nova IN para regularização de débitos confirmados por voto de qualidade no Carf
Lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural na apuração do ITR
Divulgada nova regra para registro de estabelecimento comercial de material genético animal
Caixa divulga a alteração no número de parcelas do FGTS suspenso para empregadores do RS
Receita Federal promove novas alterações na IN que consolida a legislação do IRPJ e da CSLL
Alterada norma sobre ressarcimento de subvenções nas operações do Pronampe
Ministério da Agricultura dispõe sobre parcelamento de débitos
Governo aumenta limite de subvenção por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos
Aprovado texto do acordo previdenciário entre Brasil e Bulgária
Divulgados requisitos de enquadramento de projetos de infraestrutura rodoviária e ferroviária
Alterada norma sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Divulgado o regulamento sobre atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2024
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
ANP atualiza regras de atuação de responsáveis por abastecimento de combustíveis
Definidos procedimentos de verificação do cumprimento de condições do desconto patrocinado
NR-20: alterado cronograma de instalação de sistema de recuperação de vapores em postos
Governo dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética
Gecex dispõe sobre a política de financiamento das exportações de bens no âmbito Proex