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Juros vencidos e não incorridos empregados pela credora no exterior se sujeita ao IR/Fonte
Valores pagos pela ré em ação judicial são indedutíveis na apuração do lucro real e da CSLL
Cosit define tributação dos juros sobre o capital próprio pagos pela cooperativa de consumo
Publicações ordenadas pela Lei das S/A serão feitas na internet
Caixa fixa normas referentes ao saque de até R$ 500,00 por conta do FGTS
CVM altera norma sobre atividade de Agente Autônomo de Investimento
Governo altera Leis relativas à concessão, revisão e análise de benefícios
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em agosto/2019
CFO regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório
CAU-BR altera norma sobre Registro de Responsabilidade Técnica
Alterado Decreto que regulamenta os incentivos fiscais à inovação tecnológica
Aprovadas normas de comprovação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
Disciplinado o registro de gestor de banco de dados de bons pagadores no Bacen
Bacen regulamenta o fornecimento de informação de adimplentes aos gestores de banco de dados
Norma que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos é atualizada
Alterada IN que dispõe sobre Procedimento Especial para ação fiscal da NR 12
Coffito disciplina atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca
Frete internacional remetido a país com tributação favorecida tem incidência de 25% de IR
Importância paga a PJ pelo anunciante por veiculação de publicidade não tem retenção de IR
SRRF esclarece o percentual de presunção do lucro presumido na atividade construção civil
Benefício da alíquota zero de PIS/Cofins se aplica à empresa tributada pelo regime cumulativo
MP sobre compra de passagens aéreas pela administração pública federal perde a eficácia
Conter revoga e suspende normas sobre estágio na área das técnicas radiológicas