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Prefeitura regulamenta a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo
São Paulo divulga o valor da taxa de juros de mora para dezembro/2015
SP suspende o expediente nas repartições púbicas estaduais no feriado do dia da Consciencia Negra
Fazenda esclarece sobre a inscrição de contribuintes localizados em outras Unidades da Federação
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
CAT altera disposições relativas à circulação de energia elétrica em ambiente de contratação livre
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
SP dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com areia
CAT prorroga prazo para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação
Reaberto o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014
Fisco dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com redução da base de cálculo
CAT esclarece sobre a contratação do serviço de transporte pelo contribuinte substituído
CAT dispõe sobre o novo endereço de atendimento do PF-10 São José do Rio Pardo
Governo reduz a alíquota do ISS de serviços relacionados a cobrança e administração
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para operações com ferramentas
Fixadas normas para o cumprimento de obrigações das operadoras de televisão por assinatura
Revogado Ato que disciplinava a remessa de informações do setor de combustíveis
CAT disciplina a redução da base de cálculo do ICMS para empresas de call center
Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30-10-2015