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CAT prorroga as disposições relativas à base de cálculo da ST nas saídas de materiais de construção
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Alteradas disposições relativas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Prefeitura de São Paulo aprova nova Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre a utilização de crédito acumulado por abatedores de aves
Aprovada Lei da nova partilha do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Prefeitura altera disposições relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Estabelecidas normas relativas à comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico
Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10-7-2015
Acrescidos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Alterada a pauta fiscal de bebidas energéticas e isotônicas sujeitas ao ICMS-ST
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com refrigerantes
Prefeitura de São Paulo estabelece procedimentos para revisão de débitos tributários
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações de venda porta a porta
CAT altera regras do sistema porta a porta de produtos de perfumaria
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope