Informativo 42 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 131 CAT, DE 20-10-2015
(DO-SP DE 21-10-2015)
COMBUSTÍVEL – Fiscalização
Revogado Ato que disciplinava a remessa de informações pelos contribuintes do setor de combustíveis
Este Ato revoga a Portaria 95 CAT, de 17-11-2003, que estabelecia procedimentos para a prestação de informações pelos contribuintes do setor de combustíveis, bem como pelos contribuintes adquirentes de combustíveis para consumo, em virtude da extinção da obrigação, conforme dispõe o
Este Ato revoga a Portaria 95 CAT, de 17-11-2003, que estabelecia procedimentos para a prestação de informações pelos contribuintes do setor de combustíveis, bem como pelos contribuintes adquirentes de combustíveis para consumo, em virtude da extinção da obrigação, conforme dispõe o
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